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Calculadora Remessa Conforme — Importação até US$50 e acima (II + ICMS 2026)

person Valdesson • update Atualizado em: Aug 2026

Cálculo local no navegador. Alíquotas 2026: II 20% até US$50; acima 60% com desconto de US$20; ICMS 17%. Revisar anualmente (Confaz/Receita).

O que é o Remessa Conforme e por que calcular antes de comprar

O Remessa Conforme é o programa da Receita Federal que regulamenta as compras internacionais de até US$ 3 mil enviadas por e-commerce e correios. Desde agosto de 2023, as empresas certificadas recolhem os tributos no fechamento da compra, o que dá previsibilidade ao consumidor — você já sabe quanto vai pagar antes do pacote chegar. Ainda assim, muita gente se surpreende no checkout porque o cálculo envolve dois tributos diferentes e uma regra de desconto que muda conforme o valor em dólar. É para isso que serve esta calculadora: com valor do produto, frete, seguro e cotação do dia, você vê na hora o Imposto de Importação (II) e o ICMS e o total em reais.

Regra vigente em 2026: quanto você paga de II

A regra em vigor para remessas entre pessoas físicas e compras em plataformas certificadas é progressiva. Até US$ 50,00 (somando produto + frete + seguro na mesma remessa), a alíquota de II é de 20% sobre o total convertido em reais. Acima de US$ 50,00, o cálculo muda: desconta-se US$ 20,00 da base e aplica-se 60% sobre o restante. O desconto existe para não penalizar quem compra um pouco acima do teto — na prática, uma compra de US$ 55 não paga 60% sobre tudo, mas 60% sobre US$ 35 convertidos. A base em reais é sempre o total em dólar multiplicado pela cotação que você informar (use a cotação do fechamento do cartão ou do câmbio do dia).

E o ICMS de 17% entra onde

Desde a uniformização do Confaz, os estados aplicam ICMS de 17% sobre importações do Remessa Conforme. A base do ICMS é a soma do valor da mercadoria em reais mais o II já calculado. Em outras palavras, o ICMS incide “por dentro”: você paga 17% sobre (base em reais + II). Por isso o total final não é só base + II, mas base + II + ICMS. No widget acima o breakdown mostra cada etapa para você conferir: total em dólar, base em reais, II, ICMS e total a pagar. Se a sua compra for dividida em vários pacotes, calcule cada remessa separadamente e some no final.

Como usar a calculadora (passo a passo)

Preencha valor do produto em dólar, frete e seguro (se não houver seguro, deixe zero) e informe a cotação em reais por dólar. Clique em Calcular. O resultado mostra o total em dólar convertido, o II conforme a faixa e o ICMS de 17%. Deixe a cotação realista: 5,20, 5,40 etc. fazem diferença grande no final. Dica: se o site já cobra o tributo no checkout, use a calculadora para auditar o valor antes de confirmar o pagamento. Divergência pequena pode ser cotação do dia; divergência grande merece revisar se frete e seguro entraram na base.

Exemplos práticos

Exemplo 1 — US$ 30 + frete US$ 5, cotação R$ 5,40: total US$ 35 → base R$ 189,00. Como está abaixo de US$ 50, II = 20% de R$ 189 = R$ 37,80. ICMS = 17% de (189 + 37,80) = R$ 38,56. Total = R$ 265,36. É o caso típico de quem compra acessórios ou livros.

Exemplo 2 — US$ 80 + frete US$ 10, cotação R$ 5,40: total US$ 90 → base R$ 486,00. Acima de US$ 50, então base de II = (90 - 20) × 5,40 = R$ 378,00. II = 60% de R$ 378 = R$ 226,80. ICMS = 17% de (486 + 226,80) = R$ 121,18. Total = R$ 833,98. Perceba o salto: acima de US$ 50 o II pesa muito mais.

Dicas para pagar menos (dentro da lei)

  • Agrupe ou divida com inteligência: duas compras de US$ 30 pagam menos II que uma de US$ 60, mas considere o frete dobrado.
  • Confirme se frete e seguro estão inclusos na base — no Remessa Conforme entram.
  • Guarde o comprovante com cotação usada: em caso de revisão, a Receita considera a cotação do registro.
  • Empresas não certificadas podem ter tributação diferente (60% sem desconto). Prefira plataformas com selo Remessa Conforme.

Fonte oficial e atualização anual

As alíquotas citadas refletem o desenho de 2024–2026 divulgado pela Receita Federal e pelo Confaz. O programa prevê revisões — por isso esta página é revisada todo ano. Se houver portaria nova, atualizaremos o texto, o widget e a data de “Atualizado em”. Em caso de dúvida sobre um caso atípico (medicamentos, livros com imunidade, cotas de viajante), consulte a fonte oficial ou um despachante.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O frete entra na base do Remessa Conforme? expand_more
Sim. Produto + frete + seguro na mesma remessa somam para definir se está até ou acima de US$ 50 e para a base em reais. O widget soma os três antes de converter.
Por que acima de US$50 o imposto sobe tanto? expand_more
Porque a alíquota passa de 20% para 60% e só há desconto de US$20 na base. O cálculo é (total - US$20) × cotação × 60%. O ICMS de 17% incide depois sobre base + II, por isso o salto.
O ICMS é sempre 17%? expand_more
Para o Remessa Conforme, os estados uniformizaram em 17% (Confaz). A base é (valor em reais + II). Se houver convênio estadual diferente, a alíquota pode variar — mas 17% é o padrão nacional em 2026.
Preciso informar a cotação exata? expand_more
Use a cotação do fechamento do cartão ou do dia da compra. Variação de centavos muda o total. Se o site já cobra no checkout, compare com a cotação que ele usou.
Compras abaixo de US$50 pagam ICMS? expand_more
Sim. Mesmo até US$50 há ICMS de 17% sobre (base + II de 20%). Não existe isenção total no Remessa Conforme — apenas alíquota reduzida de II.